Apesar de ter empenhado, ou seja, comprometido no orçamento para posterior pagamento, 90% dotação autorizada, o governo federal pagou, efetivamente, apenas 60% do valor previsto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2008. A informação é da organização-não-governamental Contas Abertas. Segundo a entidade, dos R$ 18,8 bilhões que integraram o programa no ano passado, foram desembolsados R$ 11,3 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões (67%) são de "restos a pagar" (dívidas de anos anteriores pagas em exercícios seguintes). Para 2009, o PAC acumula restos a pagar de cerca de R$ 18,1 bilhões, entre valores reservados nos orçamentos de 2007 e 2008, mas que ainda não foram pagos.
Ao mesmo tempo, a execução orçamentária do PAC em 2008 foi superior a de 2007. Os valores pagos, incluindo os restos a pagar, cresceram 55% passando de R$ 7,3 bilhões, em 2007, para R$ 11,3 bilhões no ano passado. Os valores empenhados em 2008 também superaram em 6,3% os compromissos firmados em 2007.
Os ministérios dos Transportes e das Cidades foram em 2008 os principais gestores do PAC. Juntos, concentraram quase 80% do total aplicado com as obras do programa. Dos R$ 11,3 bilhões desembolsados até o fim de dezembro, R$ 8,9 bilhões foram pagos pelas duas pastas. O Ministério dos Transportes foi responsável por quase R$ 5,3 bilhões, o equivalente a 47% do orçamento do PAC. Já o Ministério das Cidades aplicou R$ 3,7 bilhões, o que representou 33% dos recursos globais pagos em ações do programa no exercício passado.
Os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, por sua vez, estão na outra ponta. Juntos, aplicaram R$ 15,7 milhões de recursos, o equivalente a 0,001% do total pago. Com os remanejamentos para aproveitar ao máximo o orçamento autorizado, sobretudo nos últimos dias de dezembro, até o Ministério da Justiça, empenhou recursos. O montante do ministério, que deverá ser executado este ano, é de aproximadamente R$ 6,6 milhões.
A obra do PAC que recebeu mais recursos em 2008 foi a construção da ferrovia Norte-Sul no estado do Tocantins. Até o fechamento do ano, o projeto contou com R$ 545,6 milhões desembolsados. Pouco mais de 86% destes gastos se referem a restos a pagar. A construção do Rodoanel, trecho no estado de São Paulo, também recebeu recursos volumosos, da ordem de R$ 284,1 milhões.Desde o lançamento do PAC, quase R$ 19 bilhões foram desembolsados pelo governo, incluindo os restos a pagar.
Fonte: NTC & Logística
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