De 2005 a 2007, foram enviados 1.500 processos de restituição da taxa de lixo, mas só 50% foram resgatados
A cobrança da taxa de lixo de Fortaleza foi considerada, em 2004, inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Os contribuintes que efetuaram o pagamento passaram a ter direito à restituição do valor, mas, até hoje, poucos foram ao banco receber o dinheiro. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), R$ 1,2 milhão foi o valor arrecadado com a taxa. Desse total, pouco mais de R$ 100 mil voltou ao bolso dos contribuintes.
Segundo Carlos Câmara, coordenador do Fundo de Limpeza Urbana, de 2005 a 2007 foram enviados 1.500 processos de restituição da taxa, mas apenas 50% foram resgatados. “A outra metade ou está no banco ou voltou à Semam”, afirma. O coordenador atribui a baixa procura à falta de conhecimento da população em relação ao assunto. A lista de contribuintes que têm direito a receber o dinheiro é enviada ao Banco do Brasil todo dia 20 de cada mês. “Algumas pessoas têm quantias baixas a receber, como R$ 20, R$ 30 ou R$ 50. Outras, no entanto, têm direito a resgatar mais de R$ 1 mil”, destaca. Carlos Câmara explica que o dinheiro fica no banco por 60 dias. Se a pessoa não for resgatá-lo, ele volta à Semam, que analisa o processo de novo e o reenvia ao banco.
Quem tem dinheiro a receber deve procurar a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) e protocolar o pedido de restituição. “A pessoa deve levar documento de identidade, CPF e os originais dos boletos de pagamento da taxa. O processo será analisado pela Sefin e, em pouco tempo, a pessoa poderá resgatar o valor”, diz.
SERVIÇO
Seman - Tel.: (85) 3452-6922 / 6923
www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
Sefin - Tel.: (85) 3255-3729
www.semam.fortaleza.ce.gov.br
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