Depois de nove horas de debates em três sessões, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira, 19, a Medida Provisória 381/07. A aprovação foi mais um passo para liberar a pauta e permitir a análise da PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.
A MP aprovada concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões a diversos ministérios para a continuidade de obras e ações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria será votada ainda pelo Senado.
A maior parte dos recursos da MP 381/07, relatada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), vem do superávit financeiro de 2006. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes ficará com a maior parcela (R$ 1,88 bilhão).
Fonte: www.opovo.com.br
E assim temos mais um conflito de interesses, os Deputados e Senadores que querem a liberação de suas emendas, que vivem contigenciadas para pagar a dívida pública, e o povo e principalmente o empresariado que não deseja a CPMF por onerar seu caixa no fim de cada mês, dentre outras questões já colocadas, como possibilidade de maior controle por parte do fisco, etc.
Uma coisa tenha certeza, a CPMF saí, e muito em breve. Enquanto as emendas, bem, essas demoram um pouco a serem liberadas, mas não custa nada acreditar no Governo.
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